CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL

Autores

  • Pedro Filipe Araújo de Albuquerque Procuradoria Geral do Município de João Pessoa Autor

DOI:

https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.41

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade, lei municipal

Resumo

O ensaio traz uma sistematização do controle de constitucionalidade da lei municipal

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Biografia do Autor

  • Pedro Filipe Araújo de Albuquerque, Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

    Procurador do Município de João Pessoa/PB, advogado e professor. Procurador-Chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Administração da PGM João Pessoa. Sócio do Escritório Albuquerque e Tenório Advocacia.Foi Procurador-Chefe da Procuradoria Setorial de Educação e Cultura da PGM João Pessoa em 2022 e 2023. Editor-Chefe da Revista da PGM João Pessoa. Foi Foi Chefe do Centro de Estudos da PGM João Pessoa em 2025. Aprovado e nomeado para Procurador do Município de Curitiba. Presidente do Conselho Editorial da Editora Juriscoffee. Mestre em Direito Constitucional.

Referências

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Publicado

2025-12-06

Edição

v. 10 n. 1 (2025): Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

Seção

Ensaios de Direito Público

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

ALBUQUERQUE, Pedro Filipe Araújo de. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, João Pessoa, Brasil, v. 10, n. 1, 2025. DOI: 10.71144/2966-4977.10.2025.41. Disponível em: https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/41. Acesso em: 13 jan. 2026.