O PAPEL DA PROCURADORIA NA MEDIAÇÃO ENTRE INTERESSES URBANOS E AMBIENTAIS
O CASO PARQUE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA- PB
DOI:
https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.40Palavras-chave:
PAPEL DA PROCURADORIA, MEDIAÇÃO, INTERESSES URBANOS E AMBIENTAIS, PARQUE DA CIDADE DE JOÃO PESSOAResumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da atuação da Procuradoria Municipal no caso do Parque da Cidade de João Pessoa-PB, a fim de evidenciar o papel essencial da Advocacia Pública na atuação não somente como defensora jurídica do ente municipal, mas, sobretudo, como uma figura responsável pela efetivação e mediação dos interesses urbanos e ambientais. No que tange a judicialização do empreendimento, foram explorados os princípios ambientais alegados no processo, em especial, o do in dubio pro natura, o da precaução e prevenção, além da importância dos estudos de impacto ambiental na tomada de decisões que visam à mitigação de danos ambientais. A análise fático-jurídica da atuação da procuradoria em juízo é essencial para compreender todos os fundamentos, princípios e normas utilizados pelo ente administrativo com o intuito de obter êxito na continuidade das obras, outrora paralisadas, conseguindo provar a conformidade entre o projeto urbano do parque da cidade e os interesses ambientais.
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