A Renúncia Fiscal como Instrumento de Incentivo ao Setor Cultural e a Politização da Lei Rouanet

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a importância da Lei Rouanet como instrumento de incentivo à produção e ao conhecimento de bens e valores culturais nacionais, por meio do mecanismo tributário da renúncia fiscal. Infelizmente, nos últimos anos, houve a equivocada politização da Lei Rouanet, que acabou acirrando a polarização ideológica e radicalização do tema. Pior ainda é que as últimas alterações, realizadas pelo governo Bolsonaro, que até poderiam ter aspectos positivos, infelizmente, foram realizadas sem a participação da sociedade civil, do Congresso Nacional e, em muitos casos, com resquícios de perseguição. É urgente a retomada do debate pelas modificações da Lei Rouanet, não para extingui-la, e, sim, para adaptá-la ao contexto nacional (minimizando a concentração de recursos) para que seja um verdadeiro instrumento de democratização e valorização da cultura nacional.