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A Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (ISSN Impresso 2236-3726 | ISSN Digital 2966-4977) tem como objetivo a promoção e o incentivo ao debate técnico, científico e acadêmico das matérias de interesse do Município, relacionadas com a atuação institucional daquele órgão de representação judicial e extrajudicial do Município de João Pessoa.
Com periodicidade anual, a revista publica artigos, dossiês, ensaios, pareceres, peças processuais, entrevistas, entre outros documentos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito.

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Vol. 10 No. 1 (2025): Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa
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A Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (ISSN Impresso 2236-3726 | ISSN Digital 2966-4977) tem como objetivo a promoção e o incentivo ao debate técnico, científico e acadêmico das matérias de interesse do Município, relacionadas com a atuação institucional do órgão de representação judicial e extrajudicial do Município de João Pessoa.

DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025
Published: 2025-12-06

Editorial

Artigos

Ensaios de Direito Público

Normas Municipais

  • ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CONSOLIDADO

    Anna Marcela Chianca de Gusmão Lima Lins, Carlos Augusto Freire Filho, Cármen Regina Braga Nóbrega, Danuzah Dore Cabral de Andrade Correia, Fátima Cristina de Sá Lima Lacerda, Fernanda Queiroz Campelo, Giselle Benetti Louvison, Izadora Mayara Silva da Silveira Rocha, Juliana Karla do Espírito Santo, Hayllan Andrew Ramos da Silva, Hugo Pedrosa de Souza, Maria Eduarda Gonçalves da Silva Nogueira, Pedro Filipe Araújo de Albuquerque, Rayla Luna Freire dos Santos, Roberto Antônio de Oliveira Andrade, Rosemary da Silva Santos, Vivianne Fernandes Vilar, Wesley Bandeira Pinheiro, Yan Cavalcanti Aragão, Gabriela Gervázio de Oliveira (Author)
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