PROCESSO ESTRUTURAL E IGUALDADE
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRAJETÓRIA DO PROCESSO ESTRUTURAL NO DIREITO ESTADUNIDENSE E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.42Palavras-chave:
processo, estrutural, igualdadeResumo
Este artigo parte de uma análise do desenvolvimento histórico dos processos estruturais no direito norte-americano, especialmente no contexto da dessegregação escolar promovida pelas cortes a partir da década de 1950. A pesquisa articula os fundamentos desses litígios com a teoria da igualdade de Ronald Dworkin, questionando se as structural injunctions foram instrumentos de realização da igualdade substantiva ou de adiamento na concretização de direitos. Em seguida, o trabalho analisa as razões que levaram ao declínio (parcial) dessas ações nos EUA, a fim de comparar o contexto histórico-jurídico daquele país com as especificidades do direito brasileiro. Assim, o artigo se propõe a examinar a plausibilidade da promessa brasileira de consolidação do processo estrutural como ferramenta de transformação social e efetivação de direitos fundamentais.
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