Vol. 1 Núm. 1 (2011): Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

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A Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (ISSN Impresso 2236-3726 | ISSN Digital 2966-4977) tem como objetivo a promoção e o incentivo ao debate técnico, científico e acadêmico das matérias de interesse do Município, relacionados com a atuação institucional daquele órgão de representação judicial e extrajudicial do Município de João Pessoa.

DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011
Publicado: 2011-06-30

Artigos

  • O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO ESTADUAL E DO DIREITO MUNICIPAL

    Gilmar Ferreira Mendes (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.25

  • CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    Luís Roberto Barroso (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.28

  • O NEOCOLONIALISMO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Celso Antônio Bandeira de Mello (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.29

  • DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO REFLEXOS SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.30

  • OS TRÊS MODELOS DE DIREITO PROCESSUAL: INQUISITIVO, DISPOSITIVO E COOPERATIVO

    Fredie Didier Jr (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.31

  • EFICÁCIA VINCULANTE: A ÊNFASE À RATIO DECIDENDI E À FORÇA OBRIGATÓRIA DOS PRECEDENTES

    Luiz Guilherme Marinoni (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.32

  • A TITULARIDADE SIMULTANEAMENTE INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL DOS DIREITOS SOCIAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE

    Ingo Wolfgang Sarlet (Autor/a)
    DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.33