A TITULARIDADE SIMULTANEAMENTE INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL DOS DIREITOS SOCIAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.33Palavras-chave:
Direito à saúde, Titularidade, Direitos fundamentais, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente trabalho problematiza – com base na doutrina e na orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federal – a titularidade dos direitos fundamentais sociais, com destaque para o direito à saúde, discutindo a consistência dos argumentos que, por conta de uma dimensão exclusiva ou preponderantemente individual do direito à saúde, buscam e até mesmo reclamam a desconsideração ou a minimização dos recursos à diversidade argumentativa que melhor pode sustentar a utilização da via de demandas judiciais em caráter individual.
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