Regularização Fundiária e Minorias

a titulação como forma de empoderamento jurídico, econômico, social e cultural

Resumo

O histórico fundiário segregacionista brasileiro se tornou determinante para a concentração das propriedades rurais numa elite branca até os dias de hoje, conforme comprova o Mapa da Agricultura Familiar da segunda década do século XXI, elaborado pelo IBGE, enquanto a segregação socioespacial urbana se vê enquadrada em conceitos notórios de desigualdade, como racismo ambiental e branquetude proprietária.  As ações afirmativas que perpassam a política pública de  regularização fundiária das terras brasileira, mediante preferências às minorias, seria neste sentido uma quitação de divida em relação ao histórico racismo fundiário brasileiro - a concentração fundiária de renda em uma elite proprietária, a maior sujeição dos mais vulneráveis economicamente a riscos e desastres climáticos), a branquetude proprietária em relação a negros, pardos e indígenas e a desigualdade histórica de proteção das mulheres, a despeito de seu papel de esteio e cuidado da família. Tais ações devem ser reforçadas, ou servir como gradiente da universalização de direitos, pelas interseccionalidades que atingem em grau – e coloração – mais forte as mulheres racializadas da cidade e do campo (negras, indígenas, quilombolas ...), para as quais todos estes vieses se multiplicam exponencialmente.