Land Regularization and Minorities
as a form of legal, economic, social and cultural empowerment
DOI:
https://doi.org/10.71144/2966-4977.9.2024.20Keywords:
land regularization, land and environmental racism, male proprietary banquet, interseccional preferences among minoritiesAbstract
Brazil's segregationist land tenure history has been a determining factor in the concentration of rural properties in the hands of a white elite to this day, as demonstrated by the Family Farming Map for the second decade of the 21st century, prepared by the IBGE, while urban socio-spatial segregation is framed within notorious concepts of inequality, such as environmental racism and whiteness of property. The affirmative actions that permeate the public policy of land regularization in Brazil, through preferences for minorities, would in this sense be a settlement of the debt in relation to Brazil's historical land tenure racism - the concentration of land income in the hands of a land-owning elite, the greater subjection of the most economically vulnerable to climate risks and disasters, whiteness of property tenure in relation to blacks, browns and indigenous people and the historical inequality in the protection of women, despite their role as the support and care of the family. Such actions must be reinforced, or serve as a gradient for the universalization of rights, through intersectionalities that affect racialized women in the city and countryside (black, indigenous, quilombola, etc.) to a greater degree – and coloration – or first position for whom all these biases multiply exponentially.
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References
ALIER, Joan Martínez. El ecologismo de los pobres: Conflictos ambientales y lenguajes de valoración. 6ª. ed. Barcelona: Icaria, 2021.
CORREIA, Arícia Fernandes. Regularizações Urbanística e Fundiária Cariocas, Titulações do Primeiro Quadriênio de 2017 e Perspectivas Futuras. In: CORREIA, Arícia Fernandes. Regularização fundiária urbana plena. Juiz de Fora: Editar, 2017, pp. 111 e seg.
CORREIA, Arícia Fernandes. (Org.) Regularização fundiária urbana plena sustentável: pesquisa, teoria e prática sobre a Lei Federal nº 13.465/2017. Juiz de Fora: Editar, 2018.
CORREIA, Arícia Fernandes. Projeto Moradia de Direito, subeixo do Projeto Na Régua, de convênio entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. Relatórios Parciais (no prelo) e Relatório Especial (resumido), do período de Nov. 2021 a Dez. 2022, este disponível em: https://nepec-uerj.com.br/wp-content/uploads/2023/03/Relatorio-Especial-Moradia-de-Direito-versao-final-AA.pdf Acesso em: 15 Dez. 2024.
CORREIA, Arícia Fernandes. Regularização fundiária urbana plena. Juiz de Fora: Editar, 2017.
CORREIA, Arícia Fernandes. (Org.) Regularização fundiária urbana plena sustentável: pesquisa, teoria e prática sobre a Lei Federal nº 13.465/2017. Juiz de Fora: Editar, 2018.
CORREIA, Arícia Fernandes. Regularizações Urbanística e Fundiária Cariocas, Titulações do Primeiro Quadriênio de 2017 e Perspectivas Futuras. In: CORREIA, Arícia Fernandes. Regularização fundiária urbana plena. Juiz de Fora: Editar, 2017, pp. 111 e seg.
DAL-RI PAGANI, Vitoria; CORREIA, Arícia Fernandes. Competência dos Estados-Membros para a regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis do patrimônio estadual ou de entidades de sua Administração Indireta. In: CORREIA, Arícia Fernandes. (Org.) MORADIA DE DIREITO: Projeto Na Régua – Vols. 2. Rio de Janeiro: Institutos, 2022.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Ato público de designação dos membros do GT REFUND, grupo de trabalho TJ/CGGJ, publicado em 25 de março de 2022 (Ano 14-n° 133/2022 Caderno I Administrativo – Diário Oficial do ERJ).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=19/12/2022&caderno=A&pagina=59 acesso em 1º Jan. 2022.
OIT, "O trabalho de cuidados e os trabalhadores do cuidado para um futuro com trabalho decente", 2019, pág. 6, disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/— publ/documents/publication/wcms 737394.pdf
PAGANI, Vitória Dal-Ri; CORREIA, Arícia Fernandes. Regularização fundiária plena: uma reinterpretação através da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser. Revista Quaestio Iuris, v. 15, n. 1, p. 149-170, 2022.
PIANOVSKI, Carlos, Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela, Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Disponível em: https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/8099/Especialistas+dissecam+lei+que+deu+prefer%C3%AAncia+%C3%A0+mulher+no+registro+imobili%C3%A1rio+no+Programa+Casa+Verde+e+Amarela. Acesso em: 14 Dez. 2024.
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