Gestão Fiscal Estratégica por Meio do Uso da Inteligência Artificial e o Princípio da Eficiência Administrativa

análise aplicada no âmbito do Município de João Pessoa

Resumen

Pensar a atividade de arrecadação de um ente federativo é o ponto de partida para se analisar a política de desenvolvimento local, visto que a execução de qualquer política pública social, perpassa e demanda a utilização de recursos públicos, o que demonstra o quão importante é um olhar diferenciado para a gestão fiscal. Com base nesse cenário, é que se busca, por meio da presente análise, sob a perspectiva do Município de João Pessoa, verificar de que forma uma gestão inteligente e estratégica, por meio do uso da inteligência artificial, é capaz de impactar positivamente na arrecadação municipal, funcionando como instrumento de forte influência na concretização de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, sendo um realizador do princípio constitucional da eficiência administrativa.  Para tanto, se efetuará um recorte temporal, com estudo de caso aplicado ao Município de João Pessoa, em que se partirá de uma análise comparativa, a ser efetuada com base nos números de produtividade e arrecadação, referente ao período correspondente de 2020 até 2023, com objetivo de se identificar, com base nos dados coletados, a influência de medidas estratégicas implementadas, no que diz respeito ao impulsionamento da dívida ativa e reestruturação da Procuradoria Fiscal, associado à aquisição do sistema de Inteligência Artif icial - SPA, na atividade de arrecadação do Município de João Pessoa, contribuindo para uma atuação mais eficiente e proativa do ente federativo. Para alcançar o objetivo elencado, se utilizará de uma metodologia baseada em documentação indireta com pesquisa bibliográfica, além da coleta de dados obtida do sistema Spa da Procuradoria.