Origem, Evolução e Modelos de Advocacia Pública

Abstract

Este trabalho tem como objeto central a origem, evolução e modelos de advocacia pública. Inicialmente, analisa-se a origem da advocacia pública, por meio da pesquisa de elementos históricos. Em seguida, são tecidas considerações conceituais sobre os modelos de advocacia pública: unitário e binário. Nesse contexto, anotam-se os marcos e aspectos históricos mais relevantes da história luso-brasileiro da advocacia pública. Por fim, são trazidas, de forma breve, noções sobre a estruturação e funcionamento da advocacia pública nos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, França e Argentina. O estudo justifica-se na medida em que, com o surgimento da Constituição Federal de 1988, a advocacia pública ganhou relevância constitucional e tem apresentado trajetória estrutural ascendente, confirmando seu status como função essencial à justiça brasileira. Assim, entender a origem, evolução e modelos de advocacia pública é necessário para se refletir sobre essa atividade, bem como sobre suas virtudes, dificuldades e desafios.