Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde

o caminho para cobertura universal diante da escassez de recursos e da judicialização

Abstract

Trata-se de artigo que, mediante emprego do método dedutivo e da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tematiza a noção de sustentabilidade e suas dimensões social e econômica, correlacionando-as com o direito à saúde. Objetiva-se analisar a judicialização de demandas do Sistema Único de Saúde – SUS a partir do dilema da cobertura universal e da escassez de recursos. Em virtude das falhas gerenciais do SUS em alcançar o atendimento universal, gratuito e integral para toda população, o Poder Judiciário tem assumido um protagonismo na garantia do direito fundamental à saúde. Acontece que, a pretexto de garantir o amplo acesso ao sistema, o fenômeno da judicialização implica o aumento de gastos públicos em saúde, normalmente realocando os recursos para serviços e aquisições não previstos e impactando no planejamento destinado a toda a coletividade. Diante desse contexto, desdobra-se a problemática a ser estudada: se o usuário ingressa no SUS pela porta judicial, há garantia da universalização? Quando o Judiciário ignora as políticas públicas já estabelecidas em prol de toda coletividade, destinando recursos, já escassos, para atendimento de casos particulares, conclui-se que a judicialização prestigia a seletividade, no lugar da universalidade, pondo em risco a sustentabilidade do SUS. Sobressai-se, então, a necessidade de o Poder Judiciário levar em conta os custos do direito à saúde, a fim de que haja racionalização das decisões judiciais com vistas a conferir ao SUS maior eficiência e economia, obtendo-se melhores resultados de forma sustentável.