Constitucionalização da Causa Climática como Instrumento de Defesa Ambiental

Resumo

O artigo procura estabelecer a relação da causa climática com o movimento constitucionalista e de que forma a introdução na Constituição Federal de normas de proteção do clima impacta na tutela dos direitos centrados na estabilidade climática. O estudo expõe as bases normativas que estruturam o regime jurídico climático. Em sequência, parte-se para uma descrição do constitucionalismo da contemporaneidade e em que contexto o direito ambiental foi paulatinamente alocado nas Constituições. Finalmente, é estabelecida uma ponte teórica entre o conjunto de normas climáticas e a constitucionalização desses direitos, expondo-se as duas vertentes de abordagem exploradas pelo constitucionalismo climático. O método de pesquisa teve por base uma abordagem descritiva e dedutiva, com natureza exploratória e qualitativa e pesquisa bibliográfica, a partir de obras literárias, trabalhos científicos e matérias jornalísticas que tratam da temática abordada. Ao final, são indicados alguns benefícios extraídos a partir do movimento de constitucionalização dos direitos e de que forma esse fenômeno impacta o conjunto de normas climáticas e a estabilidade do clima, assim como quais as iniciativas adotadas pelo poder público brasileiro voltadas à proteção climática pela via constitucional.