Submissão

Diretrizes para Autores

Os autores estão convidados a fazer uma submissão a esta revista. Todas as submissões serão avaliadas por um editor para determinar se atendem aos objetivos e escopo desta revista. Aqueles considerados adequados serão enviados para avaliação por pares antes de determinar se serão aceitos ou rejeitados.

Antes de fazer uma submissão, os autores são responsáveis por obter permissão para publicar qualquer material incluído na submissão, como fotos, documentos e conjuntos de dados. Todos os autores identificados na submissão devem consentir em ser identificados como autores. Onde apropriado, a pesquisa deve ser aprovada por um comitê de ética apropriado de acordo com os requisitos legais do país do estudo.

Um editor pode rejeitar uma submissão se ela não atender aos padrões mínimos de qualidade. Antes de submeter, certifique-se de que o desenho do estudo e o argumento da pesquisa estejam estruturados e articulados adequadamente. O título deve ser conciso e o resumo deve ser autossuficiente. Isso aumentará a probabilidade dos avaliadores concordarem em avaliar o artigo. Quando estiver satisfeito de que sua submissão atende a esse padrão, siga a lista de verificação abaixo para preparar sua submissão.

Os autores deverão observar a conformidade da submissão de artigos com todas as regras listadas abaixo. As submissões para a Revista serão enviadas por meio do sistema da Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

É reservado à Revista o direito de aceitar, rejeitar ou propor eventuais alterações a qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial.

Qualificação dos autores

Preferencialmente, os autores ou coautores de artigos científicos deverão observar a obrigatoriedade de ter, no mínimo, o título de Mestre ou estar cursando Mestrado. Excepcionalmente, também poderão ser submetidos artigos de bacharéis em Direito que não detenham título de mestre, nem estejam cursando Mestrado, que só serão publicados caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial da revista, respeitando os demais critérios eletivos. 

Ineditismo e exclusividade

A contribuição para publicação deverá ser original e inédita, não podendo estar sendo avaliada para publicação por outra revista. Após publicação na Revista, os trabalhos poderão ser publicados em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original.

Idiomas

Podem ser submetidos artigos redigidos em português, espanhol, inglês, italiano, alemão ou francês.

Formatação dos artigos

Os artigos deverão atender as regras abaixo:

• Os textos devem ser submetidos em arquivo no formato .doc ou .docx (Microsoft Word. Não serão aceitos arquivos em formato PDF).
• Página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3,0 cm; margens direita e inferior: 2,0 cm;
• Parágrafo: recuo de 2 cm; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm;
• Título do trabalho: Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado;
• Subtítulos/itens: Times New Roman, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.
• Corpo do texto: Times New Roman, tamanho 12, justificado;
• Citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm;
• Referências: Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas: simples;
• Notas de rodapé: Times New Roman, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico;
• As páginas não devem ser numeradas.
• Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

Estruturação dos artigos

A estruturação dos artigos deverá observar o seguinte:

• Ter um título de até 20 palavras, resumo de até 200 palavras e 3 a 5 palavras-chave, no idioma selecionado e em outro idioma estrangeiro;
• Ter introdução, desenvolvimento em itens separados, conclusão e referências bibliográficas no idioma selecionado;
• Entre 15 e 25 laudas, podendo ser aceitos, trabalhos de número de páginas excedente, mediante aprovação editorial da equipe editorial;
• As citações devem ser escritas obedecendo às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2018);
• O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2023).
• O autor deve informar seu nome completo, e-mail, telefone e minicurrículo ao preencher os dados dos contribuidores.

Notas e referências bibliográficas

As notas serão numeradas sequencialmente em algarismos arábicos e serão no formato de rodapé. Não será adotado o uso de notas de fim.

Fica vedado o uso do “op. cit.”, “ibidem” e “idem” nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.

As referências bibliográficas deverão vir listadas no final do texto, com espaçamento entre linhas simples, alinhadas à esquerda, em ordem alfabética do último sobrenome do autor, de acordo com os exemplos abaixo:
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3.ed. Rio de Janeiro: Método, 2016.
MIRANDA, Martinho Neves. A Responsabilidade Civil nos Espetáculos Desportivos. Revista de Direito Carioca. Rio de Janeiro, n.1, p. 23-35, jan. /jun., 2010.

Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:

Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.

Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.

Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.

Revisão

Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.

No caso de trabalhos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009.

As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.