Torres, Ronny Charles Lopes de, e Roberto Paulino Paulo Neto. “O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133 2021”. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa 10, no. 1 (dezembro 6, 2025). Acessado janeiro 13, 2026. https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/36.