Sarlet, Ingo Wolfgang. “A TITULARIDADE SIMULTANEAMENTE INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL DOS DIREITOS SOCIAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE”. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa 1, no. 1 (junho 30, 2011). Acessado novembro 29, 2025. https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/33.