TORRES, Ronny Charles Lopes de; PAULO NETO, Roberto Paulino. O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, João Pessoa, Brasil, v. 10, n. 1, 2025. DOI: 10.71144/2966-4977.10.2025.36. Disponível em: https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/36. Acesso em: 13 jan. 2026.