DELÁCIO DE OLIVEIRA E SILVA, Leon. A Renúncia Fiscal como Instrumento de Incentivo ao Setor Cultural e a Politização da Lei Rouanet. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, João Pessoa, Brasil, v. 9, 2024. DOI: 10.71144/2966-4977.9.2024.17. Disponível em: https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/17. Acesso em: 17 abr. 2025.