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Resultado da pesquisa

• Mensagem do Editor-Chefe

  Pedro Filipe Araújo de Albuquerque (Autor)

  2025-12-06

  DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.35

• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL

  Pedro Filipe Araújo de Albuquerque (Autor)

  2025-12-06

  DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.41

• O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021

  Ronny Charles Lopes de Torres, Roberto Paulino Paulo Neto (Autor)

  2025-12-06

  DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.36

• Mensagem do Editor Adjunto

  Bruno Carneiro da Cunha Almeida (Autor)

  2025-09-08

  DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.9.2024.22

• Mensagem do Editor-Chefe

  Pedro Filipe Araújo de Albuquerque (Autor)

  2025-09-08

  DOI: https://doi.org/10.71144/2966-4977.9.2024.9