R. C. L. de Torres e R. P. Paulo Neto, “O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021”, rpgmjp, vol. 10, nº 1, dez. 2025, doi: 10.71144/2966-4977.10.2025.36.