[1]
I. W. Sarlet, “A TITULARIDADE SIMULTANEAMENTE INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL DOS DIREITOS SOCIAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE”, rpgmjp, vol. 1, nº 1, jun. 2011, doi: 10.71144/2966-4977.1.2011.33.