Torres, R.C.L. de e Paulo Neto, R.P. (2025) “O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021”, Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, 10(1). doi:10.71144/2966-4977.10.2025.36.