OTÁVIO TERCEIRO NETO, João. Litigância de Má-Fé e Dolo Processual: análise do problema sob uma perspectiva histórica. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, João Pessoa, Brasil, v. 9, 2024. DOI: 10.71144/2966-4977.9.2024.18. Disponível em: https://revistapgmjp.com.br/index.php/ojs/article/view/18. Acesso em: 21 apr. 2025.