Torres, R. C. L. de, & Paulo Neto, R. P. (2025). O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021. Revista Da Procuradoria Geral Do Município De João Pessoa, 10(1). https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.36