Sarlet, I. W. (2011). A TITULARIDADE SIMULTANEAMENTE INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL DOS DIREITOS SOCIAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. Revista Da Procuradoria Geral Do Município De João Pessoa, 1(1). https://doi.org/10.71144/2966-4977.1.2011.33