Torres, R.C.L. de e Paulo Neto, R.P. 2025. O CONTRATO DE EFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO E MAIOR APLICABILIDADE COM A LEI No 14.133/2021. Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa. 10, 1 (dez. 2025). DOI:https://doi.org/10.71144/2966-4977.10.2025.36.